Nenhum Direito A Menos
20.07.2016
Morar bem significa mais do que um teto

Voltar


Por Hugo de Lima - ASACom

Foto: Manuela Cavada / Arquivo ASACom
#NenhumDireitoAMenos

SÉRIE NENHUM DIREITO A MENOS | Morar bem significa mais do que paredes, banheiro e um número na Rua dos Bobos, como diz a música “A casa”, de Vinícius de Moraes. Morar bem não é cova com palmos medida, como trazido no poema “Morte e Vida Severina”, do escritor pernambucano João Cabral de Melo Neto. Morar bem tem significado mais amplo do que as afetividades e identidades com o espaço de moradia da saudosa maloca, de Adoniran Barbosa.

O direito à moradia digna, em ambiente seguro, capaz de fornecer estrutura adequada à vida e a saúde humana: este é um princípio fundamental para as pessoas e suas famílias. Foi tema comentado pelo Comitê Geral das Nações Unidas sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais em seu Pacto Internacional de 1976. Segundo a Ong Habitat para a Humanidade Brasil, mais de 1,6 bilhão de pessoas no mundo não possuem acesso à moradia adequada. E a situação só piora com a permanência dos índices de pobreza e as migrações em massa. O Brasil possui uma extensa lista de dívidas com seus cidadãos e cidadãs que fazem parte dessa estatística e o número não é pequeno. O déficit habitacional no país está acima dos 6 milhões de domicílios, segundo dados de uma pesquisa sobre o tema realizado pela Fundação João Pinheiro, com base no Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Para o cálculo desse déficit são consideradas algumas situações. Contabiliza domicílios precários, como locais que não possuem objetivo residencial e cujas ocupações podem trazer diversos riscos, inclusive de doenças. Além disso, trata de domicílios com mais de uma família, mas que não são capazes de comportá-las. Também são considerados aluguéis caros e residências com muitas pessoas por dormitório. A moradia digna não está, portanto, relacionada à posse de uma casa, apenas. Existem uma série de direitos que são atrelados, como por exemplo o acesso à água.

Reparos em telhados de residências rurais garantem recebimento de tecnologias para acesso à água. | Foto: Projeto Água para Vidas / Arquivo Habitat Para A Humanidade Brasil

Para Moema Rolins, gerente de programas da Ong Habitat para a Humanidade Brasil, a habitação tem que ser entendida de forma mais ampla. Dentro da habitabilidade, há um conjunto de fatores que garantem a adequação de uma moradia. A organização executa um projeto chamado Água para Vidas, que tem como objetivo apoiar famílias, em diversos municípios da região do Semiárido pernambucano a terem acesso à água potável em suas casas, através de uma linha de melhorias habitacionais. “As melhorias habitacionais são intervenções construtivas na própria casa. Por exemplo, a gente melhora um banheiro, ou pode agir para o conforto térmico, tudo para dar àquela família uma melhor condição de habitação. No meio rural, uma grande contribuição é justamente o acesso à água que é nossa intervenção principal. Não adianta ir à casa de um agricultor/a e fazer um banheiro sem a água para usá-lo”.

Políticas públicas para habitação digna no Brasil

O déficit habitacional no país já foi maior, de cerca de 10 milhões de moradias, segundo a ChildFund Brasil em relatório divulgado em 2015. Essa necessidade diminuiu frente aos investimentos realizados nos últimos 14 anos. Mas ainda é preciso que o país resolva as mais de 6 milhões de habitações restantes. A crise econômica de 2015 só fez aumentar essa quantidade, visto que o problema é mais crítico junto às camadas mais pobres da população, que sofrem primeiro na atual situação com a perda de seus empregos. As suspensões de investimentos em habitação e o clima de incertezas frente à continuidade de programas públicos como o Minha Casa Minha Vida realizadas após o afastamento da presidenta eleita só pioram o cenário. Em uma entrevista para o blog Conversa Afiada, a ex-ministra do Planejamento no governo de Dilma Rousseff, Miriam Belchior, "lamentou" a recente reorientação da Caixa Econômica Federal para financiar imóveis de até 3 milhões de reais, o dobro do teto anterior, aumentando a disputa pelo recurso público destinado às políticas de moradia digna.

Entrega de casas em aldeia indígena, em Pernambuco, pelo PNHR. | Foto: Nilton Melo / CAIXA

O programa do governo federal é expoente de um conjunto de iniciativas para fornecer novas residências adequadas para diversos grupos sociais. Em especial, às pessoas com renda insuficiente para outros tipos de financiamento. O programa prevê diversas formas de atendimento às famílias que necessitam de moradia na cidade e no campo. No âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, através da Lei 11.977/2009, foi criado o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, com a finalidade de possibilitar ao agricultor e à agricultora familiar, ao trabalhador e à trabalhadora rural e às comunidades tradicionais o acesso à moradia de qualidade no campo, através da construção de casas ou de reformas em já existentes. A contratação se dá pela modalidade “Entidades”, nas quais organizações sociais podem cadastrar e indicar beneficiados junto à Caixa Econômica Federal, que gerencia os recursos estatais e os processos do MCMV.

O site Alerta Social divulgou recentemente que, além das moradias que deixam de ser construídas para famílias com até três salários mínimos em favor dos mais ricos, também são desarticuladas mais de 1 milhão e 300 mil vagas de trabalho com a demora da definição do governo interino sobre os rumos do Minha Casa Minha Vida. A pergunta que fica é: qual a intenção do governo federal com relação ao programa? Isso se torna mais um fator na soma de problemas que afetam diretamente quem mais precisa da presença do estado para garantir direitos. 

Em Simão Dias, no estado de Sergipe, a Sociedade de Apoio Socioambiental e Cultural (Sasac) desenvolveu, com recursos do Programa Nacional de Habitação, a construção de moradias para 50 famílias. Angelita Rocha, que é uma das fundadoras da organização, conta que outro grande desafio é a carga burocrática ainda envolvida nos trâmites atuais. “Nesse processo, alguns atrasos de repasse por causa da burocracia só faziam com que as famílias ficassem mais ansiosas.” Para Angelita, a nova conjuntura política, com a efetivação do governo interino, significa “um retrocesso, já que alguns decretos da presidenta eleita pela população foram revogados [como o que autorizava a construção de 25 mil moradias para a faixa mais pobre, editado no dia 1º de maio deste ano]”. 

No município de Afogados da Ingazeira, a entidade Diaconia firmou parceria com o PNHR para a construção de casas com tecnologias como a captação de água da chuva e produção de biogás. Segundo Adilson Viana, coordenador local da unidade territorial da Diaconia de Afogados da Ingazeira, o projeto piloto está beneficiando 10 famílias do município através de uma perspectiva de construção incluindo tecnologias de sustentabilidade e acessibilidade. “As unidades estão sendo construídas, por exemplo, com sistemas de reaproveitamento de água para consumo e banheiros maiores para cadeirantes.”

Moradia adequada - A garantia de acesso à moradia adequada é um direito do cidadão e da cidadã brasileira que está no artigo VI da Constituição Federal e é regulamentado por outras leis, como o Estatuto das Cidades e o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.

Programa Minha Casa Minha Vida - Rural. | Imagem: Reprodução

O Minha Casa Minha Vida e os programas públicos de moradia são entendidas pelo Estado brasileiro como parte de um conceito mais amplo, de espaços sustentáveis, no qual está o direito ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, através de uma gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, assim como descrito no Estatuto das Cidades. É essencial, portanto, que essas políticas continuem e se fortaleçam.