Agricultores e agricultoras e organizações da ASA Sergipe elaboraram uma carta aberta com reflexões e propostas sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O documento foi elaborado durante o Seminário de Avaliação do PAA e Irradiação de Experiências Dentro da Política de ATER, realizado nos dias 7, 8 e 9 de junho, em Canindé de São Francisco (SE).

CARTA ABERTA

Nós, agricultores e agricultoras, organizações sociais membros da ASA – Articulação do Semiárido em Sergipe, participantes do Seminário de Avaliação do PAA e Irradiação de Experiências Dentro da Política de ATER, nos dias 07, 08 e 09 de junho de 2011, vimos a público expressar nossas reflexões e propostas acerca deste Programa e Política:

1. Reafirmamos nossa certeza da importância da Agricultura familiar, na produção de alimentos saudáveis, isto é, limpos, para a segurança e soberania alimentar da população do nosso País. Já que somos responsáveis, pela produção de 70% (setenta por cento) da alimentação;

2. O Programa de Aquisição de Alimentos é sem sombra de dúvidas, um grande instrumento de fortalecimento da agricultura familiar, no que se refere à comercialização da produção e garantia da segurança alimentar das pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional. Apesar de ainda ser um Programa que tem atingido um número pequeno, frente ao universo da agricultura familiar de nosso Estado. O mesmo tem contribuído muito para o estímulo do aumento da produção e o escoamento da mesma, proporcionando um preço de referência justo que proporciona os produtores e as produtoras um aumento de sua renda e contribuição para a fixação das pessoas no campo;

3. Reconhecemos como avanço a aprovação da LEI Nº 12.188, DE 11 DE JANEIRO DE 2010, que define a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária, como serviço de educação não formal, de caráter continuado, que tem como princípio o desenvolvimento rural sustentável, a gratuidade e qualidade, a metodologia participativa valorizando o saber e a cultura dos agricultores e das agricultoras a adoção de princípios da agricultura ecológica, bem como, a importância da mulher e do jovem, ou seja, cada membro da família sendo sujeito com capacidade produtiva diferenciada. Porém a sua efetivação se faz necessária e urgente.

NOSSAS PROPOSTAS:

1. Que o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA seja, urgentemente, transformado em Política de Estado e universalizado;

2. Garantir a divulgação do PAA, bem como de outros Programas e Políticas, de forma que a informação chegue aos agricultores e agricultoras familiares para que estes se apropriem das mesmas e possibilite a sua participação efetiva;

3. Que a legislação de inspeção sanitária a nível Municipal, Estadual e Federal seja atualizada, de forma que contemple a necessidade e que haja pactuação entre as gestões públicas, nas três esferas, para que sejam colocados profissionais e estruturas suficientes a fim de atender a demanda dos agricultores e agricultoras familiares;

4. Que seja garantido o fortalecimento do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, bem como suas Delegacias Estaduais e as Secretarias Municipais de Agricultura, disponibilizando orçamento próprio que garanta estrutura física adequada e trabalho qualificado para o exercício das ações junto aos agricultores e agricultoras familiares;

5. Fortalecer, urgentemente, a Empresa Estadual de Assistência Técnica – EMDAGRO, com o aumento de profissionais qualificados das diversas áreas do conhecimento e melhoria nas estruturas físicas de suas unidades e condições de mobilidade nos municípios;

6. Que seja, criado instrumentos legais entre as entidades da sociedade civil que prestam assistência técnica para a agricultura familiar e a EMDAGRO, proporcionandoo diálogo e planejamento no atendimento aos agricultores e agricultoras familiares;

7. Exigimos que a Lei Nº 12.188 da ATER seja universalizada em nosso Estado, respeitando seus princípios e observando o atendimentodos membros da família de forma diferenciada, respeitando suas necessidades;

8. Exigimos também, que haja uma intervenção estatal, urgente, no que se refere ao barramento do aumento acelerado, em nosso Estado, da monocultura do eucalipto, da cana-de-açúcar, dentre outros, bem como do milho transgênico e do uso de agrotóxicos;

9. Que seja garantido orçamento para produção agroecológica, enquanto Política de Estado, no sentido de promover saúde pública e preservação ambiental;

10. Incentivo financeiro e técnico objetivando o armazenamento das sementes crioulas (criação de Bancos de Sementes) e a compra pelo Estado, destas sementes para a distribuição aos agricultores e agricultoras familiares, substituindoas sementes híbridas;

11. Que seja implementada política, urgente, no sentido de incentivo e apoio aos agricultores e agricultoras familiares, quanto ao reflorestamento das matas nativas, recuperação e preservação de nascentes e margens de rios e riachos;

12. Que seja garantida a liberação de financiamento de projetos das mulheres e dos jovens, além do teto familiar estipulado pelo Conselho Monetário Nacional;

13. Que o Governo de nosso Estado implemente, urgentemente, políticas para implementação de sistemas de captação de água da chuva, tanto nas cidades (para hospitais, creches, escolas e outros prédios públicos), como tecnologias sociais de captação de água para a produção de forma que universalize o atendimento a todos os agricultores familiares de nosso Estado, tendo como referência as tecnologias já testadas e implementadas pela Articulação do Semiárido – ASA.

Canindé do São Francisco (SE), 09 de junho de 2011