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03.10.2019
Audiência pública na Câmara dos Deputados agrega forças em defesa da Convivência com o Semiárido

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Por Verônica Pragana - Asacom

Reforçando as alianças porque o Semiárido não quer mais viver o cenário do passado | Fotos: Indi Gouveia/ASA Minas

A tarde de ontem (2) foi um momento importante para desenhar estratégias de superação da falta de investimentos para o Semiárido e sua população. Das 14h às 17h, na Câmara das Deputados, parlamentares, representantes do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Articulação Semiárido (ASA) e agricultoras e agricultores da região reafirmaram a importância das políticas públicas de redução da pobreza rural no Semiárido e anunciaram os desafios que têm pela frente para dar continuidade a estas medidas.

Os participantes da audiência pública "A contribuição das agências multilaterais na efetivação do direito humano à alimentação no Semiárido" (clique no link para assistir à audiência) propuseram encaminhamentos para ampliar a articulação do parlamento com as agências de cooperação internacional e os governos estaduais do Nordeste e de Minas Gerais, onde se situa a região semiárida brasileira. Articulados, estes atores vão buscar diálogo com o governo Bolsonaro.

"Alimento é uma das coisas que jamais pode faltar na mesa das pessoas que estão lá na ponta", pontua com autoridade Zilda Soares dos Santos, uma das agricultoras familiares presentes na audiência. "No Semiárido, hoje, temos água de qualidade para beber e água para produção de alimentos. Temos couve, cebola, beterraba, ervas para chás. Viemos aqui hoje para vocês não esquecerem de nós, do povo sofrido que está lá distante. E de procurar criar políticas públicas em favor das pessoas que mais sofrem e estão mais distantes", anunciou dona Zilda que vive e produz no Semiárido mineiro.

"Estamos aqui para nos fortalecer e fortalecer vocês", assegurou, por sua vez, outra agricultora, dona Maria Madalena, também de Minas.

"Estamos nesta trincheira para dizer que somos povos de direitos também", declara Roselita Victor, agricultora familiar da Paraíba

"O Semiárido hoje é lugar de agricultores e agricultoras capazes de se colocar aqui como sujeitos de sua própria história. Estamos nesta trincheira para dizer que somos povos de direitos também", declarou Roselita Victor, agricultora familiar e assentada da Reforma Agrária do município de Remígio, no agreste da Paraíba.

Entre os recados dos agricultores e agricultoras aos parlamentares, os desafios postos para a continuidade do projeto de convivência com o Semiárido foram traduzidos em perguntas direcionadas para os representantes das organizações intencionais e parlamentares.

"Como se garante no Congresso orçamento público para assegurar a manutenção das políticas públicas existentes? E como as agências multilaterais de desenvolvimento enxergam como suas ações podem reverberar para um diálogo com o governo?", questionou Alexandre Pires, da coordenação executiva nacional da ASA.

"Como enfrentar essa disputa política de projeto de desenvolvimento que recoloque este tema na agenda política do país?", indagou o deputado baiano Valmir Assunção (PT-BA).

No âmbito dos financiamentos dos estados junto aos organismos multilaterais de desenvolvimento, que necessitam de garantia do governo federal, os atuais impedimentos para a tomada de empréstimos também foram apontados como assunto prioritário para receber atenção da Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido, que convocou a audiência junto à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

"Os parlamentares são muito importantes para decidir as prioridades da Cofiex [Comissão de Financiamentos Externos, vinculada ao Ministério do Planejamento], para os financiamentos e na decisão dos orçamentos para os programas que estão com um decréscimo no orçamento", destacou Claus Reiner, representante do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) no Brasil.
 
Na audiência, também foi requisitada das agências internacionais uma aproximação com o governo federal para defender o caminho da continuidade das políticas públicas em curso no Semiárido com ativa participação da sociedade civil organizada.

As respostas das agências apontaram disponibilidade para essa missão. "No Unicef temos obrigação de trabalhar com qualquer governo. Isso nos dá uma liberdade de fazer diálogos prováveis e improváveis. Nosso foco não é uma bandeira, mas o direito humano", afirmou Cristina Albuquerque.

Para o representante da FAO no Brasil, Rafael Zavala, o organismo das Nações Unidas (ONU) pode "catalisar diálogos improváveis para se tornarem diálogos efetivos, como aconteceu na Bolívia". Essa intermediação da FAO aconteceu justamente no período em que a Bolívia vivia o momento do desarmamento e de desenvolvimento de políticas públicas para este fim.

Encaminhamentos - O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Convivência com o Semiárido, deputado Carlos Veras (PT-PE), anunciou cinco tópicos pinçados do debate para desdobramentos, que são:

- Aprofundamento do debate entre as frentes (em Defesa da Convivência com o Semiárido, da Segurança Alimentar e da Agroecologia) e os governadores, secretários do Nordeste e organismos multilaterais sobre os impedimentos para a contratação pelos estados de novos empréstimos com garantia do governo federal;

- Estabelecer uma interlocução para construir uma proposição legislativa que contribua com a promoção da alimentação saudável no âmbito escolar com ênfase para os alimentos da agricultura familiar;

- Promover articulação com frentes de prefeitos no Nordeste e em Minas Gerais para fortalecer as compras institucionais dos produtos da agricultura familiar;

- Manter a visibilidade permanente para a temática do Semiárido;

- Promover a articulação das frentes da Segurança Alimentar e Nutricional, da Convivência com o Semiárido e da Agroecologia para uma melhor organização e incidência junto aos órgãos do governo e às bancadas do Nordeste e de Minas Gerais.