Saneamento Rural
01.12.2022
Organizações que compõem a ASA nos estados discutem Saneamento Rural apropriado ao Semiárido
Em Carta Política assinada por candidatos/as durante eleições de 2022, ASA pautou a necessidade de implementação de 200 mil sistemas 200 mil sistemas de coleta e tratamento de esgoto e reúso de água

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Por Érica Daiane | ASACom

Um estudo lançado este ano pelo Instituto Trata Brasil mostra o quanto o país ainda enfrenta desafios para cumprir os compromissos nacionais e internacionais com relação a água tratada, coleta e tratamento de esgoto. O Instituto apontou que mais de 130 milhões de brasileiras e brasileiros ainda são prejudicados/as com a falta de saneamento.

Ainda é muito comum o desconhecimento por parte da população de que saneamento é um direito. No imaginário das pessoas também é muito presente ainda a compreensão de que falar de saneamento remete à realidade das cidades. Contudo, há também setores da sociedade avançando nesta discussão e inclusive propondo que se discuta o direito ao saneamento ambiental, que é algo mais amplo que o saneamento básico, parte do princípio da saúde integral, o que envolve a saúde do corpo e da mente das pessoas e meio ambiente.

A Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) tem se voltado para esse debate como uma das necessidades essenciais para o Bem Viver na região. Durante muitos anos as organizações que integram a ASA se debruçaram sobre a defesa da água potável, tendo a cisterna como elemento central nisso. Mas a necessidade de discutir outros elementos do saneamento tem sido cada vez mais latente e neste ano de 2022 ganhou força durante espaços internos de formação e decisão.

Diversas organizações que integram a ASA já vinham realizando experiências voltadas para o saneamento rural contextualizado, o que varia desde o reúso de águas cinzas e águas totais, até a garantia de estruturas básicas como banheiros ecológicos ou biodigestores. Para um dos coordenadores da ASA, Naidson Baptista, essa pauta veio a partir das experiências concretas, por isso chega com força e inclusive já constou nas cartas políticas enviadas na campanha eleitoral deste ano a candidatos/as aos governos estaduais e federal, bem como parlamentares.

Naidson observa que os sistemas de saneamento rural possibilitam limpeza na comunidade, considerando a erradicação da poluição visual, do mau cheiro e de doenças geradas pela ausência do saneamento. Além disso, ele destaca a produção de alimentos para as pessoas e animais, o que é possível a partir das técnicas de reúso das águas provenientes das atividades diárias nas residências.

Seminários estaduais

A partir de encaminhamento na última plenária da Articulação Semiárido, realizada em maio deste ano, as representações da rede nos estados vem realizando seminários para discutir o Saneamento Rural no Semiárido. Um desses eventos aconteceu no período de 23 a 25 de novembro em Juazeiro, na Bahia. Além disso, Pernambuco, Ceará, Minas Gerais, Piauí e Alagoas já realizaram o evento.

Sistema de Saneamento em Açude da Rancharia - Juazeiro/BA

Durante a programação do seminário em Juazeiro, as/os participantes puderam conhecer uma experiência no distrito de Pinhões, na comunidade de Açude da Rancharia. O sistema comunitário de reúso de água foi o que chamou atenção das cerca de 50 pessoas que se deslocaram até a área rural para ver de perto a experiência, implantada sob a coordenação do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada - Irpaa, contando com o engajamento da comunidade que hoje reconhece a importância desta iniciativa.

“É uma novidade no interior o saneamento, nem toda cidade tem”, celebra Gidevaldo Sérgio junto com outras pessoas da comunidade de Açude da Rancharia. A família de Gidevaldo relata as mudanças após a instalação do sistema, destacando a limpeza nos quintais e na comunidade e a eliminação de problemas como o esvaziamento das fossas e os riscos de acidentes, a exemplo de uma queda vivenciada por uma criança da família.

Com um custo de cerca de R$ 100 mil, o sistema comunitário tem possibilitado mais qualidade de vida para as famílias. Fica em torno de R$ 7 mil o sistema que atende individualmente a uma família. Trata-se de investimentos em um direito básico ainda negado a boa parte da população, o que precisa ser compreendido de forma integral, enxergando os benefícios sociais, culturais, ambientais e econômicos, conforme defende o colaborador do Irpaa André Rocha.

Ele destaca que é preciso se falar em garantia do saneamento básico rural apropriado ao Semiárido, onde a prática do reúso agrícola de águas é apenas uma das ações. A melhoria do bem estar das famílias, da auto estima ao deixar de conviver com esgotos, o não lançamento de esgotos no solo e infiltração no subsolo, o benefício econômico ao possibilitar reutilização das águas e produção de alimentos e ainda a promoção da segurança alimentar são alguns dos múltiplos resultados que o saneamento rural proporciona.

Para André, esses momentos são muito importantes, pois são de partilha do que vem sendo realizado pelas instituições em seus territórios, bem como de alinhamento dos conceitos, concepções e objetivos deste processo de formação, mobilização e incidência política que a ASA tem assumido.

Incidência Política

As inúmeras doenças causadas pela falta de saneamento, os transtornos no dia a dia das pessoas, sobretudo da periferia urbana, das comunidades rurais e populações difusas, são identificadas no processo de elaboração de Planos Municipais de Saneamento, um mecanismo de controle social previsto na lei de diretrizes nacionais para o saneamento básico – Lei nº 11.445/2007.
Foi no processo de elaboração do Plano Municipal de Juazeiro (BA) que o Movimento Popular de Cidadania – MPC despertou ainda mais para a importância da sociedade civil exercer, de fato, o chamado controle social. A experiência foi partilhada durante o Seminário de Saneamento Rural no Semiárido Baiano, em Juazeiro, instigando outros municípios presentes a se mobilizarem em torno da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB.

O MPC surgiu em 2012 a partir da preocupação de militantes e organizações sociais com a negação do direito ao saneamento na periferia de Juazeiro, bem como a agressão que o Rio São Francisco sofre ao longo de sua bacia no que se refere ao lançamento de esgoto sem tratamento em suas águas. A participação do movimento na elaboração do plano de saneamento aprovado em 2017 foi fundamental, pois “para que haja esse controle social é importante a mobilização da sociedade civil organizada, entender que o saneamento básico é importante para a população, tanto da sede quanto do interior dos municípios e que precisa haver uma ação articulada, em rede”, considera a integrante do MPC, Tânia Cristina. Ela destaca que “para os municípios que ainda não possuem a política de saneamento instituída, é importante que haja essa provocação por parte da sociedade civil organizada, junto aos legisladores, juntos aos gestores municipais”.