Por Fórum Cearense Pela Vida no Semiárido (ASA Ceará)

Na última sexta-feira, 06/12, o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou a representantes do agronegócio que espera, até o fim do ano, s aprovado na Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei autorizando o uso de drones agrícolas para a pulverização de agrotóxicos.

O Ceará é o único estado brasileiro a ter legislação que proíbe a prática de pulverização aérea de agrotóxicos, tripulada ou não, através da Lei Zé Maria do Tomé (16.820/2019), tornando-se referência nacional e internacional em proteção da saúde e do meio ambiente.

Apenas quatro dias após o anúncio, na terça-feira, 10/12, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia do Ceará pauta, adensa e aprova três projetos de lei (609/2023, 1075/2023 e 819/2024), com parecer contrário da Procuradora da Casa, que versam pela permissão do uso de drones para a pulverização de agrotóxicos, alterando a Lei Estadual dos Agrotóxicos (12.228/93), flexibilizando e descaracterizando a Lei Zé Maria do Tomé. Interlocutores Governo estimam o curto prazo de uma semana para votação final do projeto.

As propostas apresentadas na Assembleia do Ceará são uma reprodução de parte da Portaria 298/2021, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que não vem sendo aplicada no estado devido à vedação à pulverização aérea. A Portaria, quanto à segurança, proteção ao meio ambiente e a saúde humana, é muito frágil. Ela regulamenta, por exemplo, que a distância mínima de moradias, escolas e mananciais de água para pulverização por drones é de apenas 20 metros. A mesma determinação permite treinamento para operação de drone agrícola na modalidade Ensino a Distância (EaD).

A ausência de mecanismos de fiscalização do uso de drones agrícolas pa aplicação de agrotóxicos e a ausência de estudos sobre seu impacto na saúde e no meio ambiente agravam o cenário.

Inúmeros estudos (1), Dossiês ABRASCO sobre o impacto na saúde (2), na Saúde Reprodutiva (3) e Notas Técnicas da FIOCRUZ-Ceará (4), alertam para a relação entre agrotóxicos, contaminação ambiental e doenças, em particular o câncer. A utilização de pesticidas – sobretudo através da técnica de pulverização aérea – também responde pela incidência de inúmeros outros agravos à saúde e ao meio ambiente: malformações congênitas, alterações endócrinas, contaminação do solo e dos mananciais hídricos, etc.

Tem se tornado mais recorrente denúncias e relatos de acidentes com drones, seu uso em conflitos fundiários e casos de contaminação acidental ou deliberada p agrotóxicos no Brasil, como recentemente no Maranhão, envolvendo 211 comunidades tradicionais, e no Mato Grosso, envolvendo a pulverização aérea de agrotóxicos que destruiu 80 mil hectares do Pantanal. Em relatório, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) afirma que, em 2023, houve aumento de 19 para 182 n casos identificados de contaminação por agrotóxicos em 2024.

O Mapa “Territórios Vitimados Diretamente por Agrotóxicos no Maranhão”, produzido pela Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema) e Universidade Federal do Maranhão (UFMA), verificou-se que 88% dos casos de pulverização aérea que geram contaminação dessas comunidades, do meio ambiente e que resultaram em perda da produção foram causados por drones.

A pulverização aérea faz parte de um pacote tecnológico que fortalece o modelo de monocultura, contamina os solos, as águas, a qualidade dos alimentos produzidos, impactando diretamente na saúde da população do campo e da cidade, principalmente de comunidades mais vulneráveis, em detrimento de políticas e práticas de agricultura camponesa/familiar e agroecológica.

Neste sentido, o Fórum Cearense Pela Vida no Semiárido (ASA Ceará) e a Articulação Brasileira do Semiárido (ASA) mobilizam a campanha “Ceará sem veneno! Não aos drones da morte!” de denúncia contra a criação de legislação liberando o uso de drones para a aplicação de agrotóxicos no Ceará.

ENTIDADES QUE EMITIRAM NOTA CONTRA A LIBERAÇÃO DE DRONES:
- Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares;
- Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
- Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
- Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST);
- Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida;
- Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (FETRAECE);
- Central Única dos Trabalhadores (CUT);
- Central Sindical e Popular Conlutas (CSP Conlutas);
- Fórum Cearense pela Vida no Semiárido (FCVSA);
- Articulação Cearense de Agroecologia (ARCA);
- Associação Brasileira de Agroecologia (ABA);
- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG);
- Seminário Regional de Formação da Campanha da Fraternidade 2025;
- Movimento Igreja em Saída

(1) Rigotto, Raquel. Agrotóxicos, trabalho e saúde: vulnerabilidade e resistência no contexto da modernização agrícola no baixo Jaguaribe/CE. Fortaleza, Edições UFC, 201.

(2) https://abrasco.org.br/download/dossie-abrasco-um-alerta-sobre-os-impactos-dos-agrotoxicos-nasaude/

(3) https://abrasco.org.br/confira-relatorio-final-do-projeto-saude-reprodutiva-e-uso-de-agrotoxicos/

(4) https://portal.fiocruz.br/documento/nota-tecnica-sobre-proibicao-da-pulverizacao-aerea-de-agro
xicos-noceara