Acesso à Água
06.10.2015
Dúvidas Frequentes

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 Perguntas  Respostas
A certidão de FGTS vence um dia antes da data de abertura da documentação do edital. Nesse caso, como eu já havia postado a documentação considera-se a data postagem ou a data da abertura do edital?  Para fins de habilitação considera-se sempre a validade das certidões, seja qual for, a correspondente a data limite de envio dos documentos conforme consta no edital item 6.2 e 9.1
Quando a Instituição não enviar as Declarações com contratantes comprovando suas implementações, o que deve ser feito? A instituição deverá entrar em contato com o contratante para o que mesmo faça a declaração a ser enviada para a AP1MC.
Uma instituição pode participar de mais de um Edital de Seleção (programas diferentes) com a AP1MC?  Sim. Sem nenhum problema.
O que geralmente acontece quando um lote é fracassado?  A AP1MC abre um novo Edital de Seleção.
Como funciona o prazo estabelecido no edital para que as instituições enviem sua documentação? O limite do dia e horário estão estipulados no edital de seleção. Se a documentação chegar após o horário e data estabelecida, a AP1MC não receberá a documentação. Caso a mesma seja enviada pelos Correios, será devolvida.
Quando a organização participante do edital de seleção de chamada pública não enviar documentos comprobatórios de suas experiências constantes no edital, qual a posição da comissão? Para fins de classificação somente serão consideradas as experiências se existir documento contratual assinado e declaração do financiador correspondente.
Quando um contrato estabelecer uma quantidade de meta de tecnologias sociais diferente da constante na declaração do financiador ou em municípios distintos para o mesmo critério, qual regra prevalece?  Prevalecerá sempre o que consta na declaração do financiador 
Quais os critérios de desclassificação dos proponentes? 

Os mesmos estabelecidos no edital no item 8.3.

Os anexos I ao III precisam estar  autenticado?

 O edital não estabelece essa prerrogativa, logo não há necessidade.

Quais as formas de comprovação da cooperativa para fins da declaração de regularidade de situação de contribuinte individual DRCSI de cada um dos cooperados selecionados?

Cópia da carteira de trabalho e extrato do INSS de cada um dos associados informando o recolhimento dos contribuintes.

Como se comprova o capital social proporcional ao número de cooperados?

Balanço patrimonial ou extrato bancário dos últimos seis meses da Organização. Os dados precisam ter correlação com a quota parte dos associados da Cooperativa.

Qual a forma de comprovação das quotas parte dos cooperados que executarão o contrato?

Através do livro de registro ou documento de cartório que compreenda as quotas partes das pessoas que farão parte da equipe.

Os itens descritos no item 7.4.1 V, V e VI precisam ser apresentados em cópias autenticadas?

Pode ser enviada em simples cópia.

Existe algum documento que substitui o regimento de fundos de uma cooperativa para fins do edital?

O Estatuto da Organização, desde que este contenha de fato as informações de um regimento de fundos da cooperativa.