Por Lívia Alcântara
De quase R$ 2 bilhões (R$ 1.979.458.369,83) recebidos pela ASA/AP1MC, de 2004 a 2023, por meio de contratos, convênios, termos de colaboração, parceria ou fomento com o Governo Federal, foram glosados menos de R$ 50 mil (R$49.341,33).
Esse valor representa apenas 0,0025% do montante recebido e revela uma excelência da sociedade civil na execução de recursos públicos e implementação de políticas públicas - explica Maitê Maronhas, representante da ASA no III Seminário Internacional MROSC: parcerias transformadoras para um mundo justo e sustentável.
Este montante foi investido na Convivência com o Semiárido, levando às famílias do sertão água para beber, plantar e criar animais, sementes, Assistência Técnica e Extensão Rural, e, sobretudo, dignidade.
A ASA articula mais de 3000 organizações em todo semiárido brasileiro e a excelência na execução dos recursos e das políticas públicas significa um profundo processo de amadurecimento e fortalecimento institucional retroalimentado pelo governo e pela cooperação internacional.
O III Seminário MROSC
O evento, que acontece em Brasília, de 31 de julho a 2 de agosto, marca os 10 anos da Lei das Parcerias com as organizações da sociedade civil, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
Entre 2010 e 2016, a sociedade organizada esteve engajada na Agenda MROSC, que culminou na aprovação da Lei nº 13.019/2014 e do Decreto nº 8.726/2016, que estabeleceram novos procedimentos para as parcerias entre a administração pública e as OSC.
Após uma pausa de 10 anos e no marco das atividades do G20 Social, o seminário pretende ser “uma plataforma para reunir atores de diversas regiões e setores visando discutir, propor e alinhar práticas e políticas para uma colaboração mais robusta e democrática entre a administração pública e a sociedade civil organizada”, explica a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Implementação de políticas públicas
A ASA foi convidada para participar da mesa Experiências setoriais de parcerias entre as OSC e administração pública para a implementação de políticas públicas.
Na ocasião, Maitê Maronhas apresentou a experiência da ASA/AP1MC na execução de políticas públicas. A assessora fez um resgate sobre como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) trouxe mais segurança jurídica, tanto para as organizações, como para os gestores.
“A grande tensão entre sociedade civil e Estado é sobre como a gente rastreia o dinheiro, como a gente garante que ele foi devidamente executado [...] Em algum momento foi dito que as Organizações da Sociedade Civil deveriam operar a partir da legislação relacionada à licitação e aos pregões… E isso trouxe muitos problemas ao longo da nossa caminhada, porque [estas regras] não se adaptaram [à realidade]. Como poderíamos fazer pregão de uma oficina que vai acontecer lá num município pequeno no interior do Piauí? Parece um absurdo, mas em algum momento a gente foi chamado a atuar desta forma e não funcionou. Mas a gente tem avançado nesta caminhada com o Mrosc”, explicou a assessora.
Maitê Maronhas aponta que ainda é preciso avançar, como exemplo ela citou o processo de auditoria: “O olhar do auditor é um olhar da relação entre entes públicos, que quando vai para a sociedade civil cobra a partir deste lugar. Isso traz muitos problemas, porque, enquanto os gestores e as organizações tiverem o medo de serem avaliados desta forma, isso não vai mudar. Então esse processo de auditoria precisa mudar”.
A assessora também defendeu que o marco jurídico ainda precisa ser complementado e fortalecido, com mais clareza nas regras e prazos. Defendeu também que é necessário facilitar a execução com transparência.
Confira os participantes da mesa e assista o debate:
Coordenação: Kelli Mafort - Secretária-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República
Palestrantes: Salete Carollo - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
Maitê Maronhas - Articulação Semiárido Brasileiro,
Tamara Kallsem - Frente Popular Dario Santi lan (Argentina)
Rudrigo Rafael - Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto.
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